Prefeito baixa decreto e volta 8h



Compartilhe

A partir de 1º de janeiro de 2019 os servidores públicos municipais terão que cumprir a jornada legal de trabalho de oito horas diárias e de 40 horas semanais. Decreto municipal já foi assinado pelo prefeito Vanderlei Mársico na segunda-feira (10), determinando o retorno da carga horária, apesar dos lamentos da categoria e deste Sindicato.

Conforme informado ao Portal O Defensor, o prefeito alega que o decreto atende necessidades da administração municipal e a recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Taquaritinga, que instaurou Inquérito Civil Público com o fim de apurar a ilegalidade da redução da jornada de trabalho dos servidores municipais e, recentemente, recomendou por meio de Ofício que todos os servidores do município cumprissem o regime legal mínimo de horas a serem trabalhadas, sob pena de importar ao transgressor a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

O retorno da jornada sensibilizou alguns vereadores que se reuniram com a presidente do SSPMT, Maria Angélica, para prestar apoio e solidariedade aos servidores públicos que serão impactados com a medida do executivo.

O sindicato continua buscando o diálogo junto à administração municipal para que, por meio de leis, uma regulamentação da jornada de 6h que vinha sendo cumprida, uma vez que o processo foi fruto de um acordo para suprir a baixa reposição salarial.

Comentários

Tags:,